Militares em greve de fome contra falta de garantias judiciais na Venezuela
Um grupo de 34 militares detidos desde 2019 iniciou uma greve de fome por tempo indeterminado em protesto contra atrasos processuais e a falta de garantias judiciais, denunciou o Observatório Venezuelano de Prisões (OVP).
"O atraso processual e a absoluta falta de autonomia nas instituições venezuelanas, que se recusam a dar respostas, levaram 34 militares a iniciar uma greve de fome por tempo indeterminado no Centro Nacional de Processados Militares de Ramo Verde, localizado no estado de Miranda", a sul de Caracas, denunciou na terça-feira a organização não governamental na rede social X (antigo Twitter).
Consoante o OVP, o protesto foi desencadeado inicialmente por 21 sargentos da Guarda Nacional Bolivariana, vinculados ao chamado "caso Cotiza", que a 21 de janeiro de 2019 se sublevaram no quartel de Cotiza, em Caracas, rejeitando a autoridade do então presidente Nicolás Maduro e apelando a protestos populares.
Os detidos denunciam um bloqueio judiciário contínuo que culminou, em 2024, na anulação de um processo que já contava com sentença definitiva desde 2022.
Apenas em abril passado os arguidos foram submetidos a uma nova audiência preliminar, realizada por videoconferência perante um tribunal civil especializado em terrorismo.
Apesar do arquivamento da maioria das acusações nessa sessão, realizada, segundo o OVP, sem a presença de toda a equipa de defesa, o tribunal manteve a acusação de traição à pátria. Decorridos seis meses, a primeira audiência de julgamento ainda não foi agendada.
Os advogados dos sargentos apresentaram um pedido formal de amnistia junto do tribunal competente, que dispõe de um prazo legal de 15 dias úteis para emitir uma resposta, tendo as autoridades sido notificadas do início da greve de fome.
Ao protesto somaram-se mais 13 militares detidos, afetos a outros processos que envolvem alegadas conspirações ou rebeliões contra o governo.
Ao OVP, os familiares expressaram séria preocupação com a deterioração do estado de saúde física e mental dos detidos, reportando quadros severos de ansiedade e depressão.
Segundo as denúncias, o estabelecimento prisional de Ramo Verde não dispõe de corpo médico residente para prestar assistência aos grevistas, contando apenas com um enfermeiro.
O OVP denuncia ainda que a direção do recinto ordenou o encerramento dos acessos internos entre a torre e a área desportiva, tendo o chefe de regime alegadamente cortado o acesso dos reclusos a água potável, invocando o cumprimento de instruções superiores.
A organização apelou ao cumprimento da Declaração de Malta sobre Pessoas em Greve de Fome, instrumento internacional da Associação Médica Mundial que proíbe a alimentação forçada e consagra o direito à autonomia individual.
Em comunicado, o OVP exige ao Supremo Tribunal de Justiça esclarecimentos imediatos sobre o "caso Cotiza" e responsabiliza o Estado venezuelano pela integridade física dos 34 militares em greve de fome, reclamando a libertação incondicional de todos os militares detidos por motivos políticos.
Por outro lado, a organização confirma que enviou relatórios sobre a situação a instâncias internacionais de direitos humanos.
